FONTES OFICIAIS — RESCISÃO BRASIL FASE 2

Ministério do Trabalho e Emprego — Perguntas Frequentes / Proteja
- dispensa sem justa causa
- pedido de demissão
- acordo entre as partes
- contratos por prazo determinado
- aviso prévio proporcional 30 dias + 3 dias por ano completo, até 90
- férias proporcionais e 1/3
- prazo de pagamento de verbas rescisórias de 10 dias
- acordo: metade da multa do FGTS e saque limitado a 80%

eSocial — Manual WEB Geral
- evento S-2299 Desligamento
- informações de verbas rescisórias
- prazo geral de envio de até 10 dias

FGTS
- multa rescisória de 40% ou 20% quando devida

IMPORTANTE
INSS/IRRF em rescisão dependem da incidência de cada rubrica.
Por isso a Fase 2 calcula tributos somente sobre bases revisadas pelo usuário.
